A Prefeitura de Teresina planeja usar o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o chamado PDOT, para atrair moradores às áreas próximas de serviços e equipamentos urbanos, em especial os corredores de ônibus. Uma das principais estratégias para isso será a utilização de um instrumento já previsto na legislação da cidade: a cobrança da Outorga Onerosa. O objetivo é promover o equilíbrio urbano, garantindo o desenvolvimento sustentável do município e melhores condições de vida para os moradores.

 

“Estamos revisando o Plano para reorientar o mercado imobiliário e permitir o crescimento da cidade onde já existe uma infraestrutura, como o transporte público. Isso vale não apenas para prédios residenciais, mas também para aqueles que chamamos de uso âncora, como clínicas, escolas, etc”, explica a secretária executiva de Planejamento Urbano, Jhamille Almeida.

 

A proposta é facilitar as construções de interesse social o mais próximo dentro de uma zona que já esteja urbanizada. Nos últimos anos, Teresina tem crescido bastante, com novos bairros surgindo cada vez mais distantes da região central e ainda sem estrutura adequada. “Isto gera problemas para o município, que tem mais despesas para levar infraestrutura e transporte público para estes novos bairros, e também prejuízos para a população, que fica cada vez mais longe do trabalho, escolas, universidades e serviços em geral”, explica o secretário de Planejamento, José João Braga.

 

Ele explica que, para estimular o crescimento da cidade em determinadas regiões, a Prefeitura pretende conceder descontos na cobrança da outorga onerosa. “Por exemplo, condomínios residenciais construídos nos arredores dos corredores de ônibus não pagarão o valor integral da outorga. De acordo com o tipo de empreendimento e alguns critérios estabelecidos, estes descontos podem chegar até mesmo a 100% do valor”, ressalta.

 

Para entender o que é a outorga onerosa, é necessário compreender primeiro o índice básico de aproveitamento, que é o limite concedido ao proprietário de um imóvel para construir no seu terreno. Atualmente Teresina possui índices variados em diferentes regiões da cidade, mas com a revisão do PDOT a ideia é que seja adotado um índice único, de valor 1. Isso significa que o proprietário poderá construir na mesma extensão do lote. Por exemplo, em um terreno de 10m x 10m, será permitido construir 100m², ou dois andares de 50m², ou três de 33m², etc.

 

A outorga é uma concessão emitida pelo município para que o proprietário edifique acima do limite estabelecido através do pagamento de uma contrapartida financeira. O Estatuto da Cidade prevê essa cobrança, ressaltando a importância desse controle para que a expansão urbana leve em conta a sustentabilidade ambiental, social e econômica

 

O estatuto também regulamenta a destinação dos recursos arrecadados, que serão destinados para ações como regularização fundiária, implantação de equipamentos urbanísticos e comunitários, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico, entre outras.

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