SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Teresina, 29 de Maro de 2017
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Conselhos Municipais

O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.

 

Eles contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Lei 2456, de 18 de janeiro de 1996

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

  • Lei 2986, de 14 de maio de 2001

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

  •  Lei 1761, de 26 de dezembro de 1983

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

  • Lei 2558, de 23 de julho de 1997

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Dec. 2184, de 14 de janeiro de 1983

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  • Lei 2052, de 06 de junho de 1991
  • Lei 2.261, de 01 de dezembro de 1993
  • Lei 3.191, de 14 de maio de 2003

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS

  • Lei 2588, de 01 de dezembro de 1997

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

  • Lei 2528, de 23 de maio de 1997

Para acessar a pagina oficial do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Clique Aqui

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

  • Lei 2583, de 13 de novembro de 1997

 

CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER

  •  Lei  nº 3.970 de 12 de março de 2010

Para acessar a pagina oficial do Conselho Municipal da Mulher,  Clique  Aqui

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

  • Dec. 1271, de 16 de junho de 1989
  • Dec. 4854, de 01 de junho de 2001

Para acessar a pagina oficial do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Clique Aqui

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES

  • Lei 2553, de 14 de julho de 199

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • Lei 3058, de 19 de dezembro de 2001

Para acessar a pagina oficial do Conselho Municipal da Educação clique aqui

 

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

  • Lei 2510, de 26 de maço de 1997

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE

  • Lei 2184, de 14 de janeiro de 1993

 

CONSELHO MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DE TERESINA

  • Lei 2514, de 17 de abril de 1997

 

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • Lei 2046, de 25/04/1991
  • Lei 4.027, de 05/08/2010 – Reorganização do CMS

Para acessar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde Clique Aqui

 

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS

  • Lei 2252, de 18/10/1993
  • Lei 2441, 07/12/1995

 

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TERESINA – COMTUR

  • Lei nº 4.191, de 25/11/2011

Para acessar a pagina oficial do Conselho Municipal de Turismo, Clique Aqui

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

  • Lei 2641, de 30/03/1993

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

  • Lei 2750, de 31/12/1998

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CONADE-TE)

  • Lei 2893, de 22/05/2000

Para acessar a pagina oficial do CONADE-TE, clique aqui. 

 

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

  • Lei 3337, de 20/08/2004

 

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE AS DROGAS

  • Lei nº 4.317

 

CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO POPULAR DE TERESINA

  • Lei nº 3.737 de 13/03/2008
  • Restituído pela Lei nº 4.282, de 25/05/2012.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – CMLGBT

  • Lei Complementar 3.969, de 12/03/2010

 

 CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO DE TERESINA – COMETE

  • Lei nº 4.756, de 16/07/2015

Para acessar a pagina oficial do Conselho Municipal de Emprego de Teresina, Clique Aqui

Atualizado em: 06/04/2016.

Fonte: SEMGOV/SEMPLAN