SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Teresina, 19 de Agosto de 2017

LEGISLAÇÃO URBANA

Para acessar a legislação urbana de Teresina clique nos botões abaixo:

 

Lei das CalçadasCódigo de Obras


Codigo de PosturasCodigo Sanitário


Denominação das RuasDrenagem


HabitaçãoImpacto de Vizinhança


IPTU ProgressivoLei Orgânica


Meio AmbienteParcelamento do Soloc


PatrimônioTransporte


Uso e Ocupação do SoloIncentivo as empresas


Novo Codigo TRibutário

 

Para acessar o arquivo em pdf com os links da legislação urbana de Teresina clique Resumo