• Lei nº 4.632 – 2014 – Dispõe sobre a adoção de Áreas Verdes Públicas no Município de Teresina.
  • Lei n° 4555 de 2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de mudas de árvore nos lotes de empreendimentos imobiliários horizontais.
  • Lei n° 4476 de 2013 – Dispõe sobre a criação do Parque Lagoas do Norte.
  • Lei n° 4.041 – 2010 – Institui o Certificado de Qualidade Ambiental – Selo Verde Teresina.
  • Lei n° 3.925 – 2009 – Dispõe sobre a concessão para exploração por particulares de serviços de cemitérios de animais de estimação.
  • Lei n° 3.924 – 2009 – Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo.
  • Lei n° 3.923 – 2009 – Dispõe sobre a implantação da coleta de lixo reciclável nos condomínios residências e comerciais; postos de gasolina e afins.
  • Lei n° 3.903 – 2009 – Dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo a Arborização de ruas e praças.
  • Lei n° 3.579-2006 – Reconhece de utilidade pública a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo.
  • Lei n° 3.563 – 2006 – Cria zonas de preservação ambiental, institui normas de proteção de bens de valor cultural e dá outras providências.
  • Lei n° 3.508 – 2006 – Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental pra utilização de fonte sonora e da outras providências.

 

 

 

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