SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Teresina, 21 de Janeiro de 2018

Meio Ambiente

 

 

  • Lei n° 4555 de 2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de mudas de árvore nos lotes de empreendimentos imobiliários horizontais.

 

 

 

  • Lei n° 3.925 – 2009 - Dispõe sobre a concessão para exploração por particulares de serviços de cemitérios de animais de estimação.

 

  • Lei n° 3.924 – 2009 - Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo.

 

  • Lei n° 3.923 – 2009 - Dispõe sobre a implantação da coleta de lixo reciclável nos condomínios residências e comerciais; postos de gasolina e afins.

 

  • Lei n° 3.903 – 2009 - Dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo a Arborização de ruas e praças.

 

  • Lei n° 3.579-2006 - Reconhece de utilidade pública a Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo.

 

  • Lei n° 3.563 – 2006 - Cria zonas de preservação ambiental, institui normas de proteção de bens de valor cultural e dá outras providências.

 

  • Lei n° 3.508 – 2006 - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental pra utilização de fonte sonora e da outras providências.