SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Teresina, 21 de Janeiro de 2018

Parcelamento do Solo

 

  • Lei nº 4.851 – 2015: Cria as zonas de urbanização específica no município de Teresina, definindo parâmetros urbanísticos especiais para o parcelamento do solo e dá outras providências

 

 

  • Lei nº 4.831 – 2015 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro da zona urbana de Teresina e dá outras providências

 

 

  • Lei nº 4.780 – 2015: Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar n° 3.561, de 20 de outubro de 2006 (Parcelamento do Solo Urbano do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências

 

  •  Lei n° 4.662 - 2014 - Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 3.606 (Código Tributário).

 

  • Lei n° 4.555 - 2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de mudas de árvores frutíferas em empreendimentos horizontais.

 

  • Lei 4.423 – 2013 – Fixa as denominações e delimita os perímetros dos bairros de Teresina e dá outras providências.