AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DELIBERAÇÃO DE MINUTA DE LEI DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TERESINA.

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, dando continuidade ao processo participativo denominado Teresina Participativa, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, em atenção às disposições: da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), da Resolução n° 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades e da Lei Municipal nº 3.558/2006 (Plano Diretor de Teresina), torna público os documentos para o conhecimento e esclarecimentos da comunidade os seguintes documentos:

Para baixar os documentos clique nos link abaixo:

Minuta do Plano Diretor

 

Decreto nº 17.797 – Homologação dos Delegados

Inscrição 

Ata de Análise das Inscrições e Documentação das Entidades – Eleição do Conselho da Cidade

Atualizado em: 21/06/2018.