AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DELIBERAÇÃO DE MINUTA DE LEI DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TERESINA.

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, dando continuidade ao processo participativo denominado Teresina Participativa, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, em atenção às disposições: da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), da Resolução n° 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades e da Lei Municipal nº 3.558/2006 (Plano Diretor de Teresina), CONVOCA a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de junho de 2018, das 07:30 às 17:30h, no Centro de Formação Professor Odilon Nunes, localizado na Rua Magalhães Filho, 1772, bairro Marquês – Norte, Teresina-PI.

Para baixar os documentos clique nos link abaixo:

Folder – Capa

Folder – Folha 2

Folder – Folha 3

Folder – Contracapa

Edital da II Audiência Pública

Edital Concidade

Errata do Cronograma Geral do Edital SEMPLAN nº 002, de 16/05/2018

Decreto nº 17.797 – Homologação dos Delegados

Inscrição