SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Teresina, 21 de Novembro de 2017

PPA

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

 

O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:

  • Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
  • Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
  • Organização dos propósitos da administração pública em programas;
  • Integração com o orçamento;
  • Transparência.

 

Confira o documento do PPA atualizado nos links abaixo:

 

1. Capa PPA

 

2. Equipe Técnica

 

3. Lista Secretários

 

4. Índice

 

5. PPA – Lei nº 4.843/2016

 

6. Folha de Rosto – Diagnóstico de Teresina

 

7. Diagnóstico de Teresina

 

8. Folha de Rosto – Anexo III – Programas Setoriais

 

9. Programas de Governo

 

10. Folha de Rosto – Anexo IV – Metas e Indicadores

 

11. Anexo IV – Metas e Indicadores

 

12. Folha de Rosto – Anexo V - Iniciativas

 

13. Iniciativas Estratégicas