SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Teresina, 16 de Dezembro de 2017

Secretaria Executiva de Orçamento e Gestão

A Secretaria Executiva de Orçamento e Gestão é a unidade de assessoramento direto do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação destinada ao planejamento, coordenação, execução e controle das atividades pertinentes ao sistema municipal de planejamento, orçamento e gestão, tendo em vista as competências a seguir enumeradas:

 

Compete à Secretaria Executiva de Orçamento e Gestão:

 

I – Assistir o Secretário de Planejamento na definição de diretrizes e na supervisão e coordenação das atividades da Secretaria relacionadas ao orçamento e gestão.

 

II – Planejar, coordenar, executar e controlar, no âmbito da Prefeitura, as atividades relacionadas com o sistema municipal de planejamento e de orçamento.

 

III – Coordenar o planejamento e supervisionar a execução das ações de governo, em articulação com as demais Secretarias integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teresina.

 

IV – Estabelecer diretrizes e normas, coordenar, orientar e supervisionar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

V – Desenvolver estudos e pesquisas para a definição dos processos de elaboração e de revisão do PPA, da LDO e da LOA.

 

VI – Propor aprimoramentos na metodologia de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do PPA, da LDO e da LOA.

 

VII – Disponibilizar informações sobre a execução dos programas e ações do Governo Municipal integrantes do PPA, da LDO e da LOA.

 

VIII – Preparar manuais sobre elaboração, revisão, monitoramento e avaliação das ações de governo, do PPA, da LDO e da LOA.

 

IX – Planejar, coordenar, executar e controlar outras atividades relacionadas ao orçamento e gestão da Secretaria de Planejamento e demais Secretarias integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teresina.