SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Teresina, 24 de Abril de 2018

Transporte

 

  •  Lei nº 4.857 – 2015 – Autoriza o município de Teresina – PI a constituir com o município de Timon – MA o Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios, e dá outras                                           providências.
  • Lei nº 4.769 – 2015 – Dispõe acerca da criação do Programa Transporte Inteligente, mediante a implantação de um aplicativo de celular destinado a auxiliar o deficiente visual a utilização do transporte público.
  • Lei n° 4.604  – 2014 – Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo.
  • Lei n° 4.569 – 2014 – Altera dispositivos da Lei n° 3.667 que restitui o Conselho Municipal de Transporte.
  • Lei n° 4.556 – 2014 – Dispõe sobre o acesso às informações do Sistema de Transporte Coletivo de passageiros.
  • Lei nº 3.603 – 2006 – Dispõe sobre a implantação de Pólos Geradores de Tráfego no Município de Teresina.