Foi homologada nesta quarta-feira (30) a ata da eleição para a primeira formação do Conselho da Cidade, um grupo de representantes do poder público e da sociedade civil que irão deliberar sobre as políticas públicas de desenvolvimento urbano de Teresina. A votação foi realizada na quarta-feira anterior (23), logo após a audiência pública para deliberação do Novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial. A criação do conselho, prevista no novo plano, faz parte de uma política de estímulo à participação popular nas decisões sobre as políticas urbanas do município.

“O Conselho abre espaço para a participação popular nas decisões urbanísticas da cidade de Teresina, sendo que a maior parte é composta por representantes da sociedade civil, principalmente de movimentos populares. São envolvidos diversos atores no processo de desenvolvimento urbano da cidade, sempre visando uma melhor organização e maior qualidade de vida para a população”, explica a secretária executiva de planejamento urbano, Jhamille Almeida.

O Conselho da Cidade segue uma resolução do Governo Federal, que determina a criação de conselhos municipais em diferentes áreas para debater as políticas públicas do município. Entre suas atribuições estão o acompanhamento e avaliação da política municipal de desenvolvimento urbano, propor a edição de normas gerais sobre direito urbanístico, emitir orientações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade, convocar audiências públicas sobre empreendimentos e obras de grande impacto, entre outras.

No total, o Conselho da Cidade terá 35 membros, sendo 12 representantes do poder público e 23 representantes da sociedade civil, como sindicatos profissionais, entidades acadêmicas, ONGs, associações de moradores, conselhos de classe, etc. Os representantes da sociedade civil são divididos em dez representantes de movimentos populares; três de entidades sindicais; três de entidades empresariais e três de entidades profissionais com atuação na área de desenvolvimento urbano; três representantes de entidades acadêmicas; e um representante de Organização Não-Governamental.

Os membros do poder público são natos e, além do prefeito da cidade, estarão representados no conselho as secretarias municipais de Planejamento; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Desenvolvimento Econômico e Turismo; além da Superintendência de Transportes e Trânsito. Outros representantes do poder público virão da Câmara Municipal; das secretarias estaduais de Planejamento e Cidades; do Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF).

O Conselho da Cidade iniciará os trabalhos simultaneamente com a vigência do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que passará a valer 180 dias após a sua aprovação na Câmara Municipal. O mandato dos atuais membros é de três anos.

Confira a ata de apuração do Conselho Municipal da Cidade aqui.

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