Está secção apresenta a cronologia dos decretos municipais da Prefeitura de Teresina que tratam da Covid-19;

  • Dec. Nº 19.760, de 15/05/2020: Dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de Teresina, através da implantação de barreiras sanitárias, como medida complementar de combate e enfrentamento da calamidade na saúde pública em decorrência da pandemia de doença  infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.743, de 10/05/2020: Dispõe sobre o funcionamento dos escritórios de advocacia e dos escritórios de contabilidade na vigência do “Estado de Calamidade Pública”, decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no município de Teresina, e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.742, de 09/05/2020: Acrescenta o Inciso XVII, ao Art. 1º do Decreto nº 19.671, de 20/04/2020, com alterações posteriores, que institui novas regras para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres, constantes no Decreto nº 19.548, de 29/03/2020, com modificações posteriores, nesse período de crise na saúde pública, decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.741, de 09/05/2020: Dispõe sobre a autorização do funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, no município de Teresina, na forma que especifica.
  • Dec. Nº 19.735, de 07/05/2020: Determina a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço, órgãos e instituições públicas – com funcionamento permitido conforme o Decreto nº 19.548, de 29/03/2020, com alterações posteriores-, da realização de testes de diagnóstico para SARS-CoV-2 (Covid 19) nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores/empregados do serviço público, e dá outras providências.

  • Dec. Nº 19.693, de 28/04/2020: Dispõe sobre a suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que especifica.
  • Dec. Nº 19.692, de 28/04/2020
  • Dec. Nº 19.671, de 20/04/2020: Institui novas regras para o funcionamento de hipermercados,
    supermercados, mercados e congêneres, constantes do Decreto nº 19.548, de 29.03.2020, com alterações superiores – nesse período de crise na saúde pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19) –, e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.664, de 16/04/2020: Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta  e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
  • Dec. Nº 19.658, de 15/04/2020: Dispõe sobre a suspensão temporária de reajustes de tarifas de água e esgoto, revisões e outros preços, no âmbito da concessão e da subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário, enquanto perdurar o “estado de calamidade pública” no Município de Teresina, devido as medidas de prevenção no contágio da doença COVID-19, e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.647, de 14/04/2020: Determina a obrigatoriedade do uso da mascara de proteção de tecido – de acordo com a Nota Informativa nº 3/2020 – CGGAP/DESF/SAPS/MS, do Ministério da Saúde – , por trabalhadores da iniciativa do serviço público em seus locais de trabalho e fornecimento de outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.645, de 14/04/2020:  Dispõe sobre o Comitê Gestor de Medidas Para Enfrentamento da pandemia coronavírus – COVID-19, conforme especifica, e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.639, de 12/04/2020: Altera dispositivos do Decreto nº 19.548, de 29/03/2020, com modificações posteriores, que “Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do ‘estado de calamidade pública’, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina, e dá outras providências
  • Dec. Nº 19.635, de 08/04/2020: Acrescenta o art. 1º-A, ao Decreto nº 19.541, de 23/03/2020, que “Dispõe sobre medidas na área de transporte público municipal, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.634, de 08/04/2020
  • Dec. Nº 19.633, de 08/04/2020
  • Dec. Nº 19.632, de 08/04/2020
  • Dec. Nº 19.631, de 08/04/2020: Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
  • Dec. Nº 19.582, de 03/04/2020: Dispõe sobre a intensificação das medidas de suspensão do funcionamento e interrupção do acesso e frequência de pessoas, de forma excepcional e temporária, a parques municipais, áreas públicas de recreação, de lazer, de práticas esportivas e demais atividades físicas, em especial das que possam resultar em aglomerações ou grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Teresina, na forma que especifica
  • Dec. Nº 19.575, de 03/04/2020
  • Dec. Nº 19.574, de 02/04/2020
  • Dec. Nº 19.573, de 02/04/2020: Modifica dispositivos do Decreto nº 19.548, de 29/03/2020, com alteração posterior, que “Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio,
    logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do ‘estado de calamidade pública’, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina, e dá outras providências”.
  • Dec. Nº 19.559, de 01/04/2020

  • Dec. Nº 19.549, de 30/03/2020
  • Dec. Nº 19.548, de 29/03/2020: Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina, e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.547, de 27/03/2020
  • Dec. Nº 19.546, de 26/03/2020
  • Dec. Nº 19.542, de 23/03/2020: Suspende as férias e licenças de servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Saúde – FMS, na forma que especifica.
  • Dec. Nº 19.541, de 23/03/2020: Dispõe sobre medidas na área do transporte público municipal, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
  • Dec. Nº 19.540, de 21/03/2020: Dispõe sobre a adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina, e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.539, de 21/03/2020:
  • Dec. Nº 19.538, de 20/03/2020: Dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.537, de 20/03/2020: Declara “estado de calamidade pública”, em razão do agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
  • Dec. Nº 19.536, de 20/03/2020: Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicabilidade de
    dispositivos do Decreto Municipal nº 14.426, de 3 de outubro de 2014, enquanto perdurar a situação de “Emergência em Saúde Pública no Município de Teresina”, devido à pandemia do novo coronavírus.
  • Dec. Nº 19.532, de 18/03/2020: Dispõe sobre a antecipação das férias escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, pelo período de 15 (quinze) dias, na forma que especifica.
  • Dec. Nº 19.531, de 18/03/2020

 

Atualizado em 19/05/2020