Prefeito Firmino Filho emite decreto regulamentando emendas parlamentares

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, emitiu decreto regulamentando o processo de cadastro e execução de emendas parlamentares pela Prefeitura da capital. O objetivo das novas regulamentações é tornar o processo mais rápido, transparente e eficiente.

Com o novo decreto, foram feitas algumas mudanças no trâmite. A primeira delas diz respeito à mudança na destinação dada às emendas por cada vereador. Pela nova regulamentação, após indicar emenda para uma determinada obra ou projeto, o parlamentar só poderá alterar o destino da verba uma única vez e para outra iniciativa executada pelo mesmo órgão, desde que não tenha iniciado o processo licitatório.

Outra mudança relevante é em relação aos critérios para que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) recebam emendas. Agora, é preciso que no momento de cadastrar a emenda no sistema, os projetos e plano de trabalho também sejam detalhados, para garantir a viabilidade do trabalho no recebimento da verba parlamentar.

No caso de emendas destinadas para órgãos que possuam um conselho setorial, as propostas deverão passar também pela aprovação destes conselhos, que possuem, além dos servidores da prefeitura, membros da sociedade civil, aumentando assim a participação popular no processo.

“A Prefeitura de Teresina consegue um avanço na gestão ao regulamentar a indicação e execução de emendas parlamentares no município. O decreto 19.434/2020 possui diversos dispositivos nesse sentido, aumentando o controle social, e garantindo a viabilidade, agilidade e transparência na execução”, explica a secretária executiva de gestão da SEMPLAN, Katiara Moura.

Na próxima segunda feira (17), uma equipe da SEMPLAN realizará treinamento com os técnicos parlamentares na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas sobre o decreto e o funcionamento do sistema com a nova regulamentação.

Pesquisa revela que 78% dos usuários de ônibus aprovam estações no canteiro da Frei Serafim

Pesquisa feita com usuários de transporte público na Avenida Frei Serafim revelou a opinião da população sobre as estações de ônibus no canteiro central. De acordo com os resultados, 78% dos usuários acreditam que as atuais paradas devem ser substituídas pelas novas estações.  O levantamento foi feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).

A pesquisa foi realizada entre os dias 27 a 31 de janeiro de 2020, quando foram entrevistadas 302 pessoas em pontos de ônibus distribuídos pela Avenida Frei Serafim. O objetivo era identificar a avaliação dos usuários que utilizam o transporte na avenida, principal corredor de transporte público da cidade, e sua opinião sobre as alterações propostas pelo poder público.

De acordo com a pesquisa, 85,1% das pessoas acham que as calçadas e os pontos de ônibus atuais da avenida Frei Serafim não comportam todos os passageiros que passam por ali diariamente, e 94,4% dos entrevistados reforçam que as paradas e calçadas não protegem a população do sol e chuva. É neste cenário que a maioria dos entrevistados acredita que implantar as estações no canteiro central é uma solução para melhorar o conforto das pessoas que utilizam o transporte público.

Para 63,2% dos entrevistados, as estações instaladas em meio à arborização do canteiro favorece o conforto dos usuários e 66,6% consideram que é mais seguro fazer o trajeto de chegar e sair das estações pelo canteiro central ao invés das calçadas.

Questionados sobre quais seriam os pontos positivos das estações no canteiro central, os entrevistados apontaram principalmente o conforto e a proteção de fenômenos naturais, como sol e chuva. Perguntados sobre pontos negativos, 11,6% afirmaram que as estações afetariam a paisagem natural. No entanto, 71,9% disseram acreditar que as estações irão melhorar a paisagem da via.

De acordo com a secretária executiva de planejamento urbano, Jhamille Almeida, foi percebida através dessa pesquisa a importância das estações de ônibus na Avenida Frei Serafim. “Após a pesquisa podemos confirmar que mais de 60% dos entrevistados entenderam que a construção das estações de ônibus irá trazer conforto, segurança e acessibilidade para os usuários de ônibus e, urbanisticamente falando, as estações são um excelente projeto, onde não irá ser retirada nenhuma árvore e não irá diminuir o tamanho do canteiro central”, informou a secretária.

O projeto

As estações de ônibus da Avenida Frei Serafim foram projetadas visando manter a preservação do patrimônio histórico e ambiental da mais importante via da cidade. O modelo foi pensado especialmente para o espaço e é diferente das demais estações do Inthegra, sistema de integração de transporte público.

Na Frei Serafim, os abrigos ficarão recuados e suspensos alguns metros acima do canteiro, em uma plataforma metálica fincada em apenas um ponto, causando pouco impacto. De acordo com o projeto, além de recuados, os abrigos das estações serão construídos com material mais leve, sem alvenaria. A estrutura será de vidro e metal, mantendo a visão do entorno.

Além disso, nos pontos em que os abrigos se localizarem próximos às árvores, o teto será vazado, de forma que a copa possa crescer por cima da instalação. Assim, se mantém a arborização e a sombra para os usuários do transporte público e pedestres passando pelo canteiro central.

Novas obras do Lagoas do Norte reforçam sistema de drenagem na região

O prefeito Firmino Filho dedicou a manhã de sexta-feira (07) para visitar três obras do Programa Lagoas do Norte que estão em execução: Canal do Matadouro, Lagoa do Mazerine e residencial Parque Brasil. Segundo o prefeito, o Lagoas do Norte mostra sua importância para a cidade principalmente porque vem resolvendo com os problemas de alagamentos na região.

“O Lagoas do Norte continua sua caminhada, tem uma grande aprovação por parte da população e, independente da administração, eu tenho certeza que continua sendo um grande projeto para a cidade. É por causa dessas obras que, nessa época de chuvas, não estamos mais tendo que tirar famílias das casas alagadas, como era antigamente. Vi aqui uma moradora contar da sua felicidade por conta dessa obra do Canal do Matadouro”, disse o gestor.

O Canal do Matadouro é uma obra que já está em fase de urbanização. Anteriormente, já foram executados 3,4km de rede de esgotamento na vila Santo Afonso e mais de 400 ligações intradomiciliares. Além disso, a calha do canal foi alargada, permitindo uma maior capacidade de captar as águas da chuva. Agora com a urbanização, a área vai receber pista de caminhada, playgrounds, academia, iluminação pública, bancos e lixeiras de coleta seletiva. Estão sendo investidos mais de R$ 2,4 milhões.

O prefeito também visitou o início da obra de requalificação de quatro lagoas: Mazerine, Oleiros, Piçarreira e São Joaquim. Atualmente, os trabalhos estão concentrados na requalificação da Lagoa do Mazerine, com implantação de tubos para drenagem, reforma total da quadra poliesportiva, construção de pista de caminhada e instalação de mini quadras de basquete, academia e playgrounds, além de quiosques com banheiros. Ao todo, o investimento é de mais de R$ 20 milhões.

“O maior propósito é fazer com que as lagoas sejam um ponto de lazer, permitindo que, no entorno da lagoa, tenhamos espaços para usos qualificados. Buscamos também fazer com que as pessoas tenham acesso a uma moradia, ou através do pagamento da indenização para que as famílias possam com comprar uma casa digna, ou, se ela escolher, um imóvel no residencial Parque Brasil, que tem 1.022 unidades e está sendo entregue em breve para a população”, explica o prefeito.

A visita finalizou no residencial Parque Brasil, cujas obras estão em fase final. O local será destinado especialmente a famílias que hoje vivem em condições insalubres e que estão cadastradas pelo Programa Lagoas do Norte. O projeto é inovador porque concentra equipamentos públicos e toda a infraestrutura necessária para que as famílias possam ter mais qualidade de vida.

Obras do Programa Lagoas do Norte diminuem risco de alagamentos na zona norte

A zona norte de Teresina era tradicionalmente a região que alagava quando as chuvas atingiam a cidade com mais força, provocando o desalojamento de milhares de pessoas. Essa realidade vem sendo modificada ao longo do tempo, principalmente porque uma das principais diretrizes do Programa Lagoas do Norte é reduzir o alagamento da região por meio de obras de drenagem. Durante a forte chuva que caiu na cidade neste quarta-feira (05), as regiões beneficiadas na primeira fase do programa e as que vivem nos locais onde hoje estão acontecendo obras da segunda fase não tiveram problemas de alagamento. Atualmente, o PLN está fazendo investimento de mais de R$ 24 milhões em duas obras.

Uma delas é o Canal do Matadouro, no bairro Matadouro. Nesse local antes havia um córrego, utilizado para o acúmulo irregular de lixo, onde as famílias construíram casas em cima da passagem da água. O programa já realizou a construção de 3,4 km de rede de esgoto e mais de 400 ligações intradomiciliares. A parte de drenagem dessa obra está sendo finalizada e a urbanização já começou. Está sendo implementado calçamento com pista para caminhada, mas o projeto prevê ainda a instalação de playgrounds, bancos, lixeiras, iluminação pública, arborização e academia.

 

A dona de casa Eliane Ferreira de Carvalho, que mora há 39 anos nas margens do canal, atestou a eficiência da obra, mesmo ela ainda estando em execução. “Durante essa chuva nós fizemos a prova dos nove. A chuva foi muito forte e muito demorada, e percebemos que o canal funcionou mesmo. A água não chegou na nossa porta, nem invadiu as casas, não chegou nem próximo do que chegava antes. Então, estamos vendo que funcionou”, afirma.

A eficiência das obras também vem sendo percebida ao longo dos anos no trabalho da Estação Elevatória da Avenida Boa Esperança, construída para fazer o controle do nível da água das lagoas. Durante a chuva desta quarta, seis bombas da estação foram acionadas para retirar a água que chegou até a Lagoa dos Oleiros, drenando para o leito do rio Parnaíba. Esse trabalho permite que o nível da lagoa seja controlado, impedindo que ela avance.

Nesta segunda fase, o Programa Lagoas do Norte tem avançado na drenagem. Atualmente, quatro lagoas estão recebendo investimentos: Mazerine, Piçarreira, Oleiros e São Joaquim. A obra está concentrada na lagoa do Mazerine, agora. Esse investimento ultrapassa R$ 22 milhões. Em toda essa região serão feitas intervenções de drenagem e saneamento, tratamento das lagoas e urbanização de suas margens.

“São obras que vem avançando em bom ritmo. No Canal do Matadouro as famílias já sentem a melhoria no sistema de drenagem. Essa é o maior legado do Lagoas do Norte. Esse programa nasceu com esse intuito e segue trabalhando para que as pessoas que moram nessa região não sofram como no passado com as cheias dos rios e lagoas”, afirma Márcia Muniz, diretora geral do PLN.

Gestores de monitoramento da Prefeitura de Teresina alinham ações para 2020

Na manhã desta quinta-feira (6), a Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (SEPLAG), da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), juntamente com a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER), reuniu os representantes de diversos órgãos da Prefeitura de Teresina para o alinhamento dos planos de ações da PMT de 2020 no sistema de monitoramento de ações, projetos e programas (SIMAPP), com base no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.

Ascom/SEMPLAN

Na reunião compareceram os gestores de monitoramento e gerentes de obras para a validação das planilhas de obras para o novo site de obras da Prefeitura de Teresina. De acordo com a Aurélia Araújo, coordenadora da SEPLAG, essa reunião com todos os gestores financeiros, de monitoramento e gerentes de obras é uma forma para alinhar os planos desenvolvidos em 2020.

“Essa reunião tem como objetivo o alinhamento dos planos de ações dos órgãos da Prefeitura de Teresina para checarmos todos os planos que serão desenvolvidos em 2020, através do SIMAPP, por onde iremos fazer o monitoramento dos dados informados, prazos de obras, a capacidade de execução dos órgãos e as dificuldades encontradas no sistema. O novo site Teresina em Obras, que já está em andamento, será uma forma de publicizar as obras que estão em andamento e concluídas”, declarou.

O superintendente executivo da SDU SUDESTE, Isaac Meneses, informou a importância dessas reuniões periódicas com os representantes das SDUs e secretarias. “Essas reuniões periódicas com as SDUs e secretarias é de grande importância para o nivelamento de todas as ações feitas, hoje pudemos padronizarmos as ações, finalizando o que cada secretaria faria de planilha e apresentando as modificações do sistema. O SIMAPP irá gerar os dados para o novo site Teresina em Obras, mostrará tudo que foi concluído em obras, melhorando assim, os trabalhos das secretarias ”, relatou o superintendente executivo.

Até quando vamos precisar lembrar dos efeitos das “águas de março”?

Diretor de Assuntos Federativos e Internacionais da Prefeitura de Teresina, o economista e mestre em Economia do Setor Público Erick Elysio publicou em blog do site Estadão uma reflexão sobre o problema da drenagem, que atinge todas as grandes cidades brasileiras. Confira o texto abaixo.

_______________________________________________

Nos últimos anos o curso das mudanças climáticas tem aumentado em frequência e intensidade as outrora “chuvas de março”, ocorrendo com mais frequência ao longo do ano, trazendo custos econômicos e sociais como alagamentos, deslizamentos de terras e encostas, engarrafamentos, perdas de equipamentos, mobiliário, moradias e – seu mais alto custo – de vidas humanas. Trata-se de acontecimentos tão recorrentes que as redações dos jornais se preparam para o “evento” anual com pautas prontas, como acontece na cobertura do carnaval ou férias escolares. Os mais atingidos pela mudança de padrão das chuvas brasileiras são os habitantes das grandes e médias cidades, geralmente frutos de um processo de urbanização desenfreada característico da segunda metade do século XX.

Segundo dados do IBGE a população brasileira que vive em cidades passou de 36,16% na década de 1950, para 84,36% na década de 2010. A despeito de campanhas para conscientização e mudança de comportamento, como por exemplo a de não se jogar lixo nas ruas para evitar o entupimento de bueiros e de iniciativas de planejamento urbano mais eficientes que possam minimizar o efeito das chuvas, no caso brasileiro, quase sempre, serão necessárias grandes intervenções de drenagem, especialmente galerias, piscinões e/ou recuperação dos leitos naturais dos cursos d’águas. Na economia, esse tipo de intervenção pode ser classificado como um bem público tradicional: indivisível, não rival e que satisfaz uma necessidade coletiva. Utilizaremos como exemplo Teresina, capital do Piauí. No plano de saneamento básico da cidade consta a estimativa, conservadora, de serem necessários pelo menos R$ 3 bilhões para solucionar o manejo de águas pluviais.

Para se ter ideia da capacidade de investimento de uma municipalidade, Teresina – que possui o terceiro maior investimento per capita entre as capitais brasileiras – investiu em média um total de R$ 60 milhões provenientes de recursos próprios nos últimos anos (incluídos aí todos os investimentos e os custos de manutenção da infraestrutura existente em educação, saúde, pavimentação, esporte, cultura, etc).

Dito de outra forma: só com fontes externas de financiamento é possível resolver o problema de drenagem da cidade. Nos últimos dez anos, a capital piauiense conseguiu assegurar cerca de R$ 200 milhões de recursos do Orçamento Geral da União para intervenções de drenagem. Não é preciso ser um gênio da matemática para perceber que, mantidos os recursos disponíveis para o setor, serão necessárias várias gerações para solucionar esse problema. E trata-se de apenas um dos desafios que várias cidades estão enfrentando na busca por financiamento para obras de atendimento a necessidades básicas da população.

De fato, os investimentos públicos têm diminuído consideravelmente. Desde 2015 o investimento líquido brasileiro é negativo, ou seja, o que os Governos gastam com despesa de capital não é suficiente nem para manutenção da infraestrutura existente. Estudo recente do IBGE, referentes a 2017, apontam diminuição de 13,7% no investimento público total brasileiro, parte da queda sendo atribuída à redução de 40% nos investimentos municipais. Para 2020 a perspectiva não é promissora. O aumento de 12% no piso salarial dos professores – a despeito da legitimidade e necessidade da valorização dos profissionais da educação – implicará, segundo os cálculos na Confederação Nacional dos Municípios, em aumento de despesa de pessoal em R$ 8,7 bilhões no total das finanças municipais brasileiras.

Ajuste de eventos externos tradicionalmente são feitos nas despesas discricionárias, em especial nos investimentos. Para efeito de comparação, o estudo MultiCidades aponta que, em 2018, os municípios brasileiros investiram o total de R$ 38 bilhões, incluindo recursos de transferência e de operações de crédito. Uma opção de financiamento para o manejo de águas pluviais seria o estabelecimento de parcerias público privadas (PPPs) de sistema de drenagem, ainda inéditas no Brasil. Estudos e projetos pilotos devem ser implementados nos próximos anos para testar essa forma de financiamento, sendo necessárias alterações legislativas para que esses projetos cheguem ao estágio em que se encontra, por exemplo, a Iluminação Pública, com fontes definidas e claras de financiamento.

É notório e quase consensual que 2020 será um ano com um crescimento do PIB brasileiro, e que – ainda que modesto – o aumento dar-se-á sobretudo por conta do consumo e investimentos do setor privado, algo bastante saudável para o desenvolvimento de longo prazo. Entretanto, é importante ressaltar que pouco adiantará o seu Álvaro, dono da padaria, investir em maquinário e reformar o seu espaço para oferecer mais conforto ao cliente, aumentando o valor agregado do seu produto, se em 2021 sua clientela não conseguir chegar ao estabelecimento por conta de alagamentos causados por chuvas ordinárias ou – mais grave – se em uma tempestade mais intensa seu estabelecimento for alagado e todos os investimentos perdidos.

Ou, ainda, na pior das hipóteses, seu funcionário, que ganha um salário mínimo e mora em uma área de risco na periferia, perder a moradia e talvez a vida de algum familiar. Governos Federais e Estaduais, que concentram parte importante de recursos arrecadados, devem priorizar a questão da drenagem urbana para que o poder público não tenha que dar a mesma justificativa para a população todos os anos: existem projetos, mas não existem recursos. Uma vez obtidos esses recursos, as complexas intervenções urbanas que a solução para o problema implica (bloqueio de vias de trânsito movimentadas, desapropriações e/ou aquisições de terras) geralmente levam mais de 3 anos para ficarem concluídas. A resiliência urbana às mudanças climáticas não deve ser um assunto que dure para sempre. Eternas deveriam ser apenas as artes, como as boas músicas da nossa cultura popular.

Programa Lagoas do Norte orienta população que mora em áreas ribeirinhas

A população que mora em áreas ribeirinhas – margens de lagoas e rios – na zona norte da cidade e que vive em casas com condições precárias estão mais sujeitas aos efeitos das chuvas. As lagoas tendem a encher e algumas casas podem ser atingidas, além do risco de desabamentos. Por conta disso, o Programa Lagoas do Norte orienta que, nesses casos, a população procure a Defesa Civil e a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte.

A Defesa Civil está monitorando mais de 50 áreas de risco em toda Teresina. Na região de abrangência do PLN, os bairros Vila Apolônia e Parque Alvorada fazem parte desse monitoramento. O órgão orienta quanto aos riscos da permanência nestas áreas, serviços de atendimento emergencial realizado pelo órgão e ainda sobre os requisitos para inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade no Programa Cidade Solidária, um dos serviços assistenciais do município. Qualquer ocorrência de alagamento ou risco de desabamento deve ser feita pelo número 153.

As equipes da SDU Centro/Norte também estão monitorando a situação de casas em toda a região. Cinco famílias já foram encaminhadas para o Programa Cidade Solidária da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Política integradas (Semcaspi). Na SDU, a população pode entrar em contato através do número (86) 3215-7462.

A SDU também mantém o serviço de bombas que auxiliam no controle do nível das águas das lagoas da região. Quando as lagoas enchem, as bombas são acionadas e essa água é levada para o rio. As equipes fazem monitoramento 24 horas por dia nas quatro estações.

Prefeitura de Teresina lança novo edital de concurso público

O edital do concurso público para o preenchimento de 26 vagas na Prefeitura de Teresina foi publicado nesta segunda-feira (03) no Diário Oficial do Município. As oportunidades são para procurador do município (06) e fiscal de serviços públicos (20).

Para disputar o cargo de procurador do município será exigido bacharelado em Direito, e a remuneração pode chegar a R$ 19.540,79, sendo composta do vencimento básico mais gratificação de produtividade operacional. Já para o cargo de fiscal de serviços públicos será exigida formação de nível superior em qualquer área de conhecimento – licenciatura, bacharelado ou tecnólogo, e a remuneração chega a R$ 4.011,00, sendo composta de vencimento básico mais gratificação de nível superior.

Os interessados em participar do certame podem se inscrever no período de 10 de fevereiro a 6 de março exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). O valor da taxa de inscrição varia de R$ 85 para o cargo de fiscal de serviços públicos a R$ 140 para as vagas de procurador. Os candidatos poderão solicitar a isenção e/ou redução do pagamento do valor da inscrição conforme regras a serem publicadas no site da banca.

Conforme o edital, para o cargo de fiscal de serviços públicos, os candidatos terão que passar por prova objetiva e discursiva, ambas marcadas para acontecerem no dia 5 de abril. Já para o cargo de procurador haverá prova objetiva, discursiva e de títulos. A prova objetiva acontece dia 5 de abril, enquanto a convocação para as demais etapas deve ocorrer em 1º de junho.

A divulgação do resultado final do concurso para o cargo de fiscal de serviços públicos está previsto para o dia 4 de agosto, enquanto o resultado para procurador do município deve ser divulgado no dia 2 de outubro.

Link para o DOMhttp://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM2701-03022020-ASSINADO.pdf

Parque Lagoas do Norte encerra 10ª Colônia de Férias com muita diversão

Diversão e alegria, esse foi o resultado da 10ª Colônia de Férias no Parque Lagoas do Norte, que finalizou na sexta-feira (31) com muita animação e diversas brincadeiras para mais de 250 crianças no evento.

Ascom/SEMPLAN

Com o tema “Juntos fazemos o parque melhor”, a colônia de férias trouxe várias atividades para a criançada se divertir como cineminha ambiental, badminton, futebol de campo, handbeach, contação de estórias, brincadeiras de roda (músicas infantis), oficina temática (adereços de Carnaval), teatro de bonecos, escolinha do trânsito, desenho e brincadeiras infantis tradicionais, além de conscientizar os pais e as crianças sobre educação ambiental.

O diretor do parque Lagoas do Norte, Jorginei Moraes, relata a experiência de vivenciar mais uma edição da colônia de férias no parque. “Para mim é uma satisfação imensa estar finalizando a 10ª Colônia de Férias do Parque do Lagoas do Norte, esse ano tivemos novidades na primeira edição de 2020, como a modalidade badminton, trazendo o esporte para a comunidade. As crianças possuem uma energia incrível e quando ela vem participar desse evento ela sai com essa energia renovada, isso faz com que elas voltem com todo entusiasmo para a sala de aula”, relata.

Maria Neci, mãe de um dos participantes da colônia de férias, diz como foi sua primeira experiência no evento. “Foi maravilhoso, meus filhos estão gostando muito da experiência, além disso enquanto eles ficam nas atividades com os instrutores, eu também aproveito, fazendo uma caminhada. “ diz a mãe.

Ascom/SEMPLAN

Uma das instrutoras que estavam auxiliando revela a disposição de estar ajudando nesse importante evento para as crianças na comunidade. “É uma experiência nova a cada ano, essa é a oitava colônia de férias que participo e a terceira que ajudo. Sou educadora física e me disponibilizo a ajudar nos trabalhos da comunidade. Além disso, como moro na comunidade, ver o reconhecimento das mães e das próprias crianças ao passar pela comunidade não tem preço. ”, revelou Vanessa Dantas, instrutora da colônia de férias.

Prefeitura elabora plano para combater as mudanças climáticas

Teresina se encontra com alto risco de vulnerabilidade climática. Para encontrar uma solução para os efeitos dos problemas climáticos, a Prefeitura de Teresina divulgou o edital de licitação para a contratação de uma empresa para elaboração do Plano de Ação Climática para a realização de um diagnóstico de vulnerabilidades à mudança do clima na capital. A ação servirá para mapear as áreas, populações e atividades potencialmente afetadas por essas mudanças, o inventário de Emissão de Gases do Efeito Estufa, permitindo o monitoramento de fontes emissoras e sumidouros.

O valor estimado do projeto é de R$ 625.803,84, com recursos da CAF. O especialista de engenharia urbana, Mauro Jonas, explica a importância da ação para a cidade. “Devido à intensidade das mudanças climáticas, Teresina presencia alterações constantes. Segundo o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Índice de Vulnerabilidade Climática para Teresina é ‘risco e extremo risco’. O Plano de Ação será o instrumento fundamental para subsidiar a ação contra os problemas que essa mudança do clima pode trazer para a cidade de Teresina”, informa.

A empresa ficará responsável pela definição dos limites do inventário e fontes de emissão de gases poluentes, categorizar as emissões, identificação de fontes e sumidouros, coleta de dados e cálculo de emissões e remoções, apresentação de resultados e gerenciamento da qualidade e verificação do inventário. O prazo para execução dos serviços será de dez meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

A entrega dos envelopes ocorrerá no dia 28/02/2020 a partir das 08h, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), na Rua Firmino Pires, 121– Centro, Teresina – Piauí.